Questões sobre Lei 8.213/1991

#Questão 621315 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Acerca das disposições especiais relativas aos contribuintes da previdência social, assinale a opção correta.

A) No caso do exercício concomitante de mais de uma atividade remunerada, a contribuição para a previdência será obrigatória em relação a cada uma dessas atividades, exceto quando a contribuição atingir o limite máximo em uma das atividades.

B) O estrangeiro que for contratado para prestar serviços no Brasil será contribuinte obrigatório da contribuição previdenciária, ainda que a contratação seja por tempo determinado.

C) O segurado eleito para cargo de direção de conselho mantém a categoria de segurado previamente existente no tocante à remuneração recebida em razão do cargo.

D) O trabalhador autônomo contratado pela União por tempo determinado é equiparado ao contribuinte do regime próprio de previdência dos servidores públicos.

E) O aposentado por qualquer regime é dispensado da contribuição da previdência em qualquer caso.

#Questão 621316 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Determinada pessoa física prestou serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual e sem a intermediação de sindicatos, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

essa situação, a referida pessoa física deverá contribuir para a previdência na qualidade de

A) segurado facultativo.

B) trabalhador avulso.

C) empregado doméstico.

D) contribuinte individual.

E) segurado empregado.

#Questão 621320 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Procurador Jurídico

#Questão 621334 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Reinaldo é aposentado por idade e nesta condição recebe do INSS 2,5 salários mínimos mensais. Porém, Reinaldo continua trabalhando e recebe do seu empregador 1,5 salário mínimo por mês. Em dezembro de 2016, Reinaldo foi acometido por uma doença grave, que o impossibilitou de trabalhar por 50 dias. Diante da situação retratada e da legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.

A) A Previdência Social pagará 100% do salário de benefício a partir do 30º dia de afastamento.

B) Não haverá pagamento de auxílio-doença porque Reinaldo já é aposentado.

C) O INSS pagará auxílio-doença a partir do 15º dia de afastamento, na razão de 91% do salário de benefício.

D) Considerando que o período de doença foi inferior a 60 dias, não se cogita do pagamento de benefício previdenciário.

#Questão 621335 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Daniel é cuidador de um idoso, ganha dois salários mínimos mensais, teve a carteira profissional assinada pelo empregador e trabalhou nesta condição pelo tempo necessário para se aposentar. Ao dirigir-se a um posto do INSS, e após consultado o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), Daniel verificou que o empregador doméstico não efetuara qualquer recolhimento previdenciário durante o longevo tempo trabalhado. Diante da situação retratada e da legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.

A) Sem o recolhimento previdenciário não será possível o cômputo do tempo de serviço para a aposentadoria do segurado, pois o sistema é contributivo.

B) É irrelevante para Daniel que não tenha havido contribuição, pois a fiscalização é responsabilidade do Estado, razão pela qual ele terá acesso à aposentadoria pelo valor integral.

C) Daniel terá o cômputo do tempo de serviço, mas receberá o benefício na razão de um salário mínimo, a ser recalculado se e quando provado o recolhimento.

D) O segurado em questão terá direito, por força de Lei, ao cômputo isento de metade do período, devendo recolher as contribuições da outra metade e cobrá-las em seguida do empregador.

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