Questões sobre Lei 8.213/1991

#Questão 710915 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, Banca não informada, 2017, Hospital Risoleta Tolentino Neves - RN (HRTN/RN), Médico Plantonista

Com relação ao benefício da reabilitação profissional previsto na Legislação Previdenciária, é correto afirmar:

A) Trata-se de benefício devido apenas ao segurado.

B) O segurado aposentado por invalidez está obrigado, a qualquer tempo, independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a processo de reabilitação profissional prescrito pelo INSS.

C) O processo de habilitação e de reabilitação profissional do beneficiário será desenvolvido por meio das funções básicas de avaliação do potencial laborativo e reinclusão no mercado de trabalho.

D) O segurado em gozo de auxílio-doença não é obrigado a se submeter à reabilitação profissional prescrita e custeada pela Previdência Social.

#Questão 710916 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, Banca não informada, 2017, Hospital Risoleta Tolentino Neves - RN (HRTN/RN), Médico Plantonista

Em caso de óbito hospitalar por complicação de acidente de trabalho, a declaração de óbito será assinada pelo médico legista.

A) O segurado que sofreu o acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário.

B) O pagamento do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de trabalho exigirá cumprimento de tempo de carência de 12 meses.

C) O recebimento do auxílio-doença pode ser acumulado ao auxílio-acidente quando resultar em sequela que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

D) A pensão por morte decorrente de acidente de trabalho tem valor 25% superior ao do auxílio-doença acidentário recebido pelo trabalhador falecido.

#Questão 710812 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE), Auditor de Controle Externo

#Questão 710813 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE), Auditor de Controle Externo

Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Depois de aposentar-se por tempo de serviço pelo RGPS, José continuou trabalhando como empregado, tendo voltado a contribuir regularmente com a previdência social; porém, após um ano no novo emprego, sofreu um acidente de trabalho e ficou temporariamente incapacitado para laborar. Assertiva: Nessa situação, José terá direito a receber, cumulativamente, a aposentadoria e o auxílio-doença.

C) Certo

E) Errado

#Questão 710814 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE), Auditor de Controle Externo

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