Questões sobre Lei 8.213/1991

#Questão 710815 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE), Auditor de Controle Externo

#Questão 710922 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESGRANRIO, 2017, Petrobras, Médico do Trabalho Júnior

Um empregado de determinada empresa pretende rescindir o seu contrato de trabalho para exercer atividades autônomas.

De acordo com a Lei no 8.213/1991, no momento da rescisão, o empregador deve fornecer a esse empregado a cópia autêntica do

A) contrato de trabalho

B) contracheque

C) material de trabalho

D) laudo pericial de saúde

E) perfil profissiográfico

#Questão 710923 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESGRANRIO, 2017, Petrobras, Médico do Trabalho Júnior

Um médico é designado para avaliar as condições de saúde de determinado empregado da empresa TT.

Nos termos da Lei no 8.213/1991, caberá a esse profissional constatar o nexo técnico epidemiológico (NTEP), observando a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na

A) Combinação de Protocolos Internacionais (CPI)

B) Relação Causal de Moléstias (RCM)

C) Classificação Internacional de Doenças (CID)

D) Projeção Nacional de Doenças (PND)

E) Previsão de Epidemias Conhecidas (PEC)

#Questão 710926 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, IADES, 2017, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Enfermeiro do Trabalho Júnior

Todos os segurados da Previdência Social têm direito ao serviço de reabilitação profissional. Tem (Têm) prioridade no atendimento

A) o segurado que recebe auxílio-doença (somente acidentário).

B) o segurado aposentado por tempo de contribuição.

C) o segurado em gozo de aposentadoria especial, por tempo de contribuição ou idade, que, em atividade laborativa, tenha sua capacidade funcional reduzida em decorrência de doença ou acidente.

D) os dependentes do segurado, de primeiro ou segundo graus, de acordo com as disponibilidades técnicas do serviço.

E) a pessoa com deficiência, com vínculo com a previdência social, sem intermédio de acordos e (ou) convênios de cooperação técnica.

#Questão 710936 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

Fernando, beneficiário de aposentadoria por idade sob o RGPS desde janeiro de 2010, pretende ajuizar uma ação pleiteando a revisão do referido benefício em novembro de 2017.

Nessa situação hipotética,

A) Fernando poderá fundamentar o pedido de revisão de aposentadoria no direito à conversão do tempo de trabalho em condições especiais, como na hipótese do exercício de atividades rurais.

B) Fernando poderá pleitear o recálculo do benefício considerando as contribuições recolhidas entre fevereiro de 2010 e novembro de 2017.

C) se for impetrada, a ação será julgada extinta com resolução do mérito, em decorrência da prescrição do fundo de direito, que terá aniquilado o seu direito à revisão pretendida.

D) se for impetrada, a ação será julgada extinta com resolução do mérito, pois seu direito à revisão terá sido atingido pelo instituto da decadência.

E) Fernando não precisará comprovar o indeferimento, pelo INSS, de requerimento administrativo prévio sobre o assunto, salvo se a revisão depender da análise de matéria de fato ainda não apreciada pela previdência social.

Questões sobre Lei 8.213/1991

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo