Acerca das disposições especiais relativas aos contribu...

#Questão 621315 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Acerca das disposições especiais relativas aos contribuintes da previdência social, assinale a opção correta.

A) No caso do exercício concomitante de mais de uma atividade remunerada, a contribuição para a previdência será obrigatória em relação a cada uma dessas atividades, exceto quando a contribuição atingir o limite máximo em uma das atividades.

B) O estrangeiro que for contratado para prestar serviços no Brasil será contribuinte obrigatório da contribuição previdenciária, ainda que a contratação seja por tempo determinado.

C) O segurado eleito para cargo de direção de conselho mantém a categoria de segurado previamente existente no tocante à remuneração recebida em razão do cargo.

D) O trabalhador autônomo contratado pela União por tempo determinado é equiparado ao contribuinte do regime próprio de previdência dos servidores públicos.

E) O aposentado por qualquer regime é dispensado da contribuição da previdência em qualquer caso.

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