Questões sobre Lei 8.213/1991

#Questão 746926 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2009, Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN), Assessor Técnico Jurídico

#Questão 293104 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE DF, Analista Técnico (Código AN006)

#Questão 293191 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE, Analista Técnico

#Questão 293419 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, UPE / UPENET / IAUPE, 2008, FUNAPE/PE, Advogado

Sobre o benefício de pensão por morte, assinale a alternativa incorreta.

A)

A pensão por morte será devida aos dependentes a contar do óbito, quando requerida até 90 (noventa) dias depois deste.

B)

Qualquer habilitação superveniente que importe em exclusão ou inclusão de dependente somente produzirá efeito a contar da data da habilitação, fazendo jus, inclusive, à percepção de valores correspondentes ao período que antecedeu o seu requerimento.

C)

Serão revertidos em favor dos dependentes e rateados entre eles a parte do benefício daqueles cujo direito à pensão se extingüir.

D)

O valor da pensão por morte será igual, caso o segurado falecido estiver aposentado à data do óbito, ao valor da totalidade dos proventos deste, acrescidos das vantagens pessoais porventura incorporadas por este, até o limite estabelecido para o Regime Geral da Previdência Social de que trata o art. 201 da Constituição Federal, bem como aumentado de setenta por cento da parcela excedente a este limite.

E)

A pensão por morte consistirá na importância mensal conferida aos dependentes do segurado ativo ou inativo, quando do seu falecimento.

#Questão 292847 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE DF, Analista Técnico (Código AN006)

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