Questão Q293191
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
Legislação Especial Federal Lei 8.213/1991
Prova: Concurso Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) - Analista Técnico Área Contabilidade / Economia / Administração de Empresas / Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)

Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista...

Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.

A lei não prevê a obrigatoriedade de o empregado doméstico ser segurado da previdência social.

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