Questões sobre Lei 8.213/1991

Considerando a metodologia utilizada para comunicação de acidentes de trabalho e doenças profissionais no Brasil, e tendo por base os dados epidemiológicos dela resultantes, julgue os próximos itens.

No caso de doença do trabalho, o dia do acidente será sempre a data do início da incapacidade laborativa.

Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 12 a 20.

O servidor civil ocupante de cargo efetivo da União deve ser excluído do RGPS desde que amparado por regime próprio de previdência social.

Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 12 a 20.

Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) são classificados como segurados e dependentes.

Julgue a assertiva que se segue a cada uma das situações hipotéticas referentes ao salário-família apresentadas em cada um dos itens subseqüentes.

Dalila, que é empregada doméstica e segurada do regime geral da previdência social, tem três filhos, mas não recebe salário-família. Nessa situação, apesar de ser considerada trabalhadora de baixa renda, Dalila não tem o direito de receber esse benefício.

Na relação jurídico-tributária, há a figura do sujeito passivo, disciplinada pelo art. 121 do Código Tributário Nacional. Como espécies de sujeição passiva, temos os contribuintes, que são aqueles que mantêm uma relação pessoal e direta com a ocorrência do fato gerador, e, também, os responsáveis tributários; que, sem se revestir a condição de contribuintes, têm, na lei, obrigação imposta. Acerca dos tributos incidentes na folha de pagamento, julgue os próximos itens.

O salário-maternidade será pago à empregada no valor da sua remuneração integral, não se observando o teto máximo dos benefícios da previdência social.