Questões sobre Lei 8.213/1991

#Questão 526089 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FUNRIO, 2009, INSS, Analista do Seguro Social

A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo é de vinte por cento aplicada sobre o respectivo salário-de-contribuição. Poderá ser de onze por cento sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário-decontribuição para os segurados que optarem pela exclusão do direito ao seguinte benefício:

A) Aposentadoria por tempo de contribuição.

B) Auxílio doença.

C) Aposentadoria por idade.

D) Aposentadoria Especial.

E) Auxílio Acidente.

#Questão 526095 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FUNRIO, 2009, INSS, Analista do Seguro Social

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Equiparam-se também ao acidente do trabalho para efeitos da Lei

A) a inerente ao grupo etário.

B) a que não produz incapacidade laborativa.

C) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

D) o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

E) a doença degenerativa.

#Questão 526097 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FUNRIO, 2009, INSS, Analista do Seguro Social

Indique a ordem de prioridade correta no que se refere as pessoas encaminhadas para o Programa de Reabilitação Profissional:

I. o beneficiário em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário; o segurado em gozo de aposentadoria especial, por tempo de contribuição ou idade que, em atividade laborativa, tenha reduzida sua capacidade funcional em decorrência de doença ou acidente de qualquer natureza ou causa;

II. aposentado por invalidez; o beneficiário em gozo de auxílio-doença, acidentário não-previdenciário;

III. o segurado sem carência para auxílio doença previdenciário, portador de incapacidade civil; o dependente pensionista inválido; o segurado em gozo de aposentadoria especial, por tempo de contribuição que, em atividade laborativa tenha reduzida capacidade funcional em decorrência de acidente de qualquer natureza ou causa

IV. o dependente maior de 18 anos, portador de deficiência; as Pessoas Portadoras de Deficiência-PPD, ainda que sem vínculo com a Previdência Social; o beneficiário em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário;

V. o segurado sem carência para auxílio doença previdenciário, portador de incapacidade; o dependente pensionista inválido; o dependente maior de 16 anos, portador de deficiência; as Pessoas Portadoras de Deficiência-PPD, ainda que sem vínculo com a Previdência Social.

A) as assertivas II e III estão corretas.

B) as assertivas III e IV estão corretas.

C) as assertivas II e V estão corretas.

D) as assertivas I e IV estão corretas.

E) as assertivas I e V estão corretas.

#Questão 530854 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, ESAF, 2009, RFB, Analista Tributário da Receita Federal (Prova 2

Com relação ao segurado empregado, assinale a opção correta.

A) O seu empregador não deve prestar contas sobre as contribuições do seu empregado.

B) Sua contribuição para o orçamento da Seguridade Social e da Previdência Social ocorrem de forma volitiva e desvinculada do seu empregador.

C) Não contribue para a Seguridade Social de forma direta, só por meio de imposto de renda.

D) Sua contribuição incide sobre o seu salário-decontribuição.

E) Podem ser dadas remissões para as contribuições sociais do empregado doméstico retidas pelo empregador no pagamento dos salários.

#Questão 621240 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, AOCP, 2009, Desenbahia/BA, Analista de Desenvolvimento

Assinale a alternativa correta. O auxílio doença será devido ao segurado que, após cumprida a carência exigida, quando for o caso,

A) ficar incapacitado para seu trabalho ou para sua atividade habitual por menos de 15 dias.

B) sofrer acidente de trabalho.

C) se filiar ao Regime Geral da Previdência Social ao tempo em que já era portador da doença.

D) for portador de doença que não o impeça de exercer suas atividades profissionais.

E) ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

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