Questões sobre Lei 8.213/1991

#Questão 515057 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEAD/SE, Técnico de Segurança do Trabalho

#Questão 515059 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEAD/SE, Técnico de Segurança do Trabalho

A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Auxílio-doença é o benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador e a Previdência Social paga a partir do 16.º dia de afastamento do trabalho. No caso do contribuinte individual (empresário, profissional liberal, trabalhador por conta própria), a Previdência Social paga todo o período da doença ou do acidente, desde que o trabalhador tenha requerido o benefício.

C) Certo

E) Errado

#Questão 515144 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRF 1ª, Juíz Federal

Maria, segurada obrigatória do RGPS, preenchia todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria por tempo de serviço, de acordo com as exigências previstas na Lei n.º 8.213/1991. Entretanto, no momento de requerer a aposentadoria, ela desistiu. Pouco tempo depois, por não concordar mais com as ordens emitidas por seu empregador, Maria resolveu deixar o emprego. Após 38 meses sem contribuir para a previdência social, Maria sofreu um ataque cardíaco e faleceu, sem haver requerido aposentadoria.

Nessa situação hipotética, com relação ao benefício da pensão por morte, os dependentes de Maria

A)

não terão direito de recebê-lo, nos termos da Lei n.º 8.213/1991, uma vez que Maria não havia requerido aposentadoria à previdência social.

B)

terão direito de recebê-lo, mas o seu valor, pelo fato de Maria ter cessado as contribuições, será reduzido em um terço.

C)

não terão direito de recebê-lo, pois Maria havia perdido a condição de segurada.

D)

terão direito de recebê-lo, sendo o seu valor reduzido pela metade.

E)

terão direito de recebê-lo, pois Maria havia preenchido todos os requisitos para requerer a aposentadoria por tempo de serviço.

#Questão 515223 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Para identificar origens de acidentes potencialmente com lesão, deve-se realizar uma análise preliminar de risco embasada no uso das causas de acidentes sem lesão, com a participação de observadores estratificados de uma população.

É considerado segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a uma necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a um acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 526087 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FUNRIO, 2009, INSS, Analista do Seguro Social

São segurados obrigatórios da Previdência Social, na condição de contribuintes individuais, as seguintes pessoas físicas:

A) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

B) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

C) aquele que presta serviço de natureza contínua à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos

D) o pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

E) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

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