Questões sobre Lei 8.213/1991

#Questão 579646 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESGRANRIO, 2010, Petrobras Distribuidora S.A., Profissional Júnior

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS que, entre outras informações, devem conter registros ambientais, resultados de monitoração biológica e dados administrativos. Nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir.

I - O Médico do Trabalho e/ou Engenheiro de Segurança do Trabalho são os responsáveis por assinar o PPP.

II - O PPP serve para prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, outros órgãos públicos e os sindicatos, de forma a garantir todo o direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, difuso ou coletivo.

III - O PPP serve para prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas os seus trabalhadores.

IV - A Previdência Social exige que para avaliar a concessão de aposentadoria Especial, seja apresentado junto com o PPP o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).

Está correto APENAS o que se afirma

A) I e II.

B) II e III.

C) III e IV.

D) I, II e III.

E) II, III e IV.

#Questão 623966 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2010, PGM/RR, Analista Municipal

#Questão 623969 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2010, PGM/RR, Analista Municipal

#Questão 821316 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Assistente Social

A legislação pertinente aos Planos de Benefícios da Previdência Social prevê uma correspondência entre o benefício e os períodos de carência. Assinale a alternativa CORRETA sobre esta relação.

A) Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 16 contribuições mensais.

B) Salário-maternidade: 20 contribuições mensais.

C) Pensão por morte e auxílio-reclusão: 10 contribuições mensais.

D) Aposentadoria por tempo de serviço: 150 contribuições mensais.

E) Aposentadoria por idade e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais.

#Questão 830336 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Médico do Trabalho

De acordo com o Código de Ética Médica, assinale a alternativa que apresenta um dever do médico.

A) Escrever de forma legível; assinar documentos médicos apondo o seu nome e número do CRM legíveis; só revelar o diagnóstico em duas situações: justa causa e com autorização expressa do paciente.

B) Escrever de forma legível; assinar documentos médicos apondo o seu nome e número do CRM legíveis; só revelar o diagnóstico em quatro situações: justa causa, com autorização expressa do paciente, no cumprimento do dever legal e à direção da empresa/chefia da repartição do trabalhador.

C) Escrever de forma legível; só assinar documentos médicos em branco se ficarem sob a guarda de pessoa responsável; só revelar o diagnóstico em três situações: justa causa, com autorização expressa do paciente e à família do paciente.

D) Escrever de forma legível; assinar documentos médicos apondo o seu nome e número do CRM legíveis; não assinar documentos médicos em branco e só revelar o diagnóstico em três situações: justa causa, com autorização expressa do paciente e no cumprimento do dever legal.

E) Escrever da forma que desejar; assinar documentos médicos apondo o seu nome e número do CRM legíveis; só revelar o diagnóstico em três situações: justa causa, com autorização expressa do paciente e no cumprimento do dever legal.

Questões sobre Lei 8.213/1991

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo