Questões sobre Lei 8.213/1991

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens, acerca do regime geral de previdência social (RGPS).

Carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que se tenha direito ao benefício previdenciário. A concessão de pensão por morte independe de carência.

Acerca da organização da seguridade social, do custeio e dos benefícios do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes.

Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social, órgão superior de deliberação colegiada, apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da previdência social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da seguridade social.

Com base no direito previdenciário, julgue os itens de 116 a 121.

Para fins previdenciários, a principal diferença entre empresa e empregador doméstico é que a primeira se caracteriza por exercer atividade exclusivamente com fins lucrativos, e o segundo, não.

Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Quanto à filiação do segurado obrigatório à previdência social, vigora o princípio da automaticidade, segundo o qual a filiação desse segurado decorre, automaticamente, do exercício de atividade remunerada, independentemente de algum ato seu perante a previdência social. A inscrição, ato material de registro nos cadastros da previdência social, pode ser concomitante ou posterior à filiação, mas nunca, anterior.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens, acerca do regime geral de previdência social (RGPS).

O início do vínculo jurídico com o RGPS ocorre com a filiação, que, para o segurado facultativo, decorre da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição.