Questões sobre Lei 8.213/1991

#Questão 530154 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Assistente Social Júnior

Conforme o artigo 15º da Lei nº 8.213/91, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até

A) 24 meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.

B) 12 meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

C) 9 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

D) 6 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

E) 3 meses após a cessão das contribuições, o segurado facultativo.

#Questão 530156 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Assistente Social Júnior

Conforme o artigo 26o da Lei no 8.213/91, independe de carência a concessão das seguintes prestações:

A) pensão por morte e auxílio-funeral.

B) renda mensal vitalícia e auxílio-doença.

C) salário-educação e auxílio-reclusão.

D) salário-família e auxílio-acidente.

E) salário-maternidade e auxílio-natalidade.

#Questão 530106 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Médico do Trabalho Júnior

Trabalhador contratado celetista por empresa de construção civil como carpinteiro de forma e morador em Magé. As atividades laborativas desse trabalhador são desempenhadas em ambiente específico, com riscos à saúde do trabalhador, e devem ser reconhecidos e reduzidos ao máximo para evitar adoecimentos e a morte do mesmo. O processo de trabalho deve ser analisado, sendo a empresa responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. Conforme a Lei nº 8.213/91, os riscos podem gerar impactos de graus variados, com decorrente concessão de benefícios.

Em decorrência dos riscos no trabalho, quais os tipos de morbidades que geram concessões de benefícios?

A) Doença degenerativa, doença ocupacional, acidente típico e de trajeto.

B) Doença ocupacional, doença genética, acidente típico e de trajeto.

C) Doença ocupacional, do trabalho, acidente típico e de trajeto.

D) Doença que não produza incapacidade, acidente doméstico e de trajeto.

E) Doença imunológica, doença profissional, acidente fora do trajeto.

#Questão 530158 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Assistente Social Júnior

De acordo com o artigo 16o da Lei no 8.213/91, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;

II - os pais;

III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.

Considerando-se o referido dispositivo legal, a dependência econômica da(s) pessoa(s) indicada(s) no(s) inciso(s)

A) I é presumida e a das demais deve ser comprovada.

B) II é presumida e a das demais deve ser comprovada.

C) III é presumida e a das demais deve ser comprovada.

D) I e II é presumida e a das indicadas no inciso III deve ser comprovada.

E) II e III é presumida e a das indicadas no inciso I deve ser comprovada.

#Questão 589850 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Em relação ao auxílio-acidente, é correto afirmar:

A) O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, permitida sua acumulação com qualquer aposentadoria.

B) O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-contribuição e será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

C) O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

D) O recebimento de salário ou concessão de qualquer outro benefício, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.

E) A perda da audição somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

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