Questões sobre Lei 8.213/1991

#Questão 573937 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Após trabalhar como empregado por 20 anos para uma mesma empresa e por 16 anos para outra (com todas as contribuições previdenciárias oportunamente recolhidas), segurado do INSS fica desempregado e sem recolher qualquer contribuição por mais de 5 anos, ao final dos quais vem a falecer, deixando esposa (que é empregada) e sua mãe (de 66 anos de idade). Nessa situação, a lei prevê, quanto ao benefício pensão por morte, que

A) somente sua mulher terá direito, desde que comprove que dependia parcialmente do segurado.

B) somente sua mulher terá direito, independentemente de comprovação de dependência econômica.

C) somente sua mãe terá direito, independentemente de comprovação de dependência econômica, por se tratar de pessoa idosa.

D) sua mãe, por ser idosa, e sua mulher, se seu salário for de baixa renda, terão direito ao benefício, que será rateado em partes iguais.

E) nenhuma delas terá direito ao benefício, porque foi perdida a qualidade de segurado pelo instituidor no momento do óbito.

#Questão 574704 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESGRANRIO, 2012, Petrobras, Médico do Trabalho Júnior

Segundo a Lei no 8.213, de 24/07/1991, a partir de quando é devido o salário-maternidade?

A) A partir da data do parto ou qualquer data anterior por recomendação médica.

B) A partir do décimo sexto dia pós-parto, pois os primeiros 15 dias são contados como afastamento médico comum.

C) Sempre a partir da data do parto, seja a termo ou prematuro.

D) Entre 15 dias antes do parto e a ocorrência deste.

E) Entre 28 dias antes do parto e a ocorrência deste.

#Questão 574705 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, ESAF, 2012, MPOG, Analista Técnico de Políticas Sociais

Sobre o serviço social no Regime Geral de Previdência Social (Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991), assinale a opção incorreta.

A)

O serviço social tem competência para esclarecer junto aos benefi ciários seus direitos sociais e os meios de exercê-los, e estabelecer, conjuntamente com eles, o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição, como na dinâmica da sociedade.

B)

A prioridade será dada aos segurados em benefício por incapacidade temporária e atenção especial aos aposentados e pensionistas.

C)

O efetivo atendimento dos usuários será assegurado pela utilização de intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social, inclusive mediante celebração de convênios, acordos ou contratos.

D)

O serviço social terá como diretriz a participação do benefi ciário na implementação e no fortalecimento da política previdenciária, em articulação com as associações e entidades de classe.

E)

O serviço social prestará assessoramento técnico direto às organizações dos trabalhadores para o monitoramento dos benefícios.

#Questão 94543 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESGRANRIO, 2011, TRANSPETRO, Engenheiro Júnior

A respeito da caracterização do acidente do trabalho e dos benefícios dele decorrentes, tem-se que o(a)

A)

acidente sofrido no período de refeição, no local de trabalho, não caracteriza acidente do trabalho.

B)

acidente sofrido no horário e no local do trabalho, decorrente de ato de pessoa privada do uso da razão, é caracterizado como acidente do trabalho.

C)

auxílio-doença é devido ao segurado empregado a partir do 15º dia de afastamento consecutivo do trabalho habitual.

D)

redução da capacidade para o trabalho habitual gera a percepção do auxílio-acidente, a partir do dia em que cessa o pagamento do auxílio-doença.

E)

incapacidade para o trabalho indeniza o trabalhador com o auxílio-doença equivalente a 100% do salário beneficio.

#Questão 293006 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Analista de Empresa de Comunicação Pública

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