Questões sobre Lei 8.213/1991

#Questão 589851 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Considerando a contagem recíproca de tempo de serviço, é correto afirmar:

A) O tempo de contribuição ou de serviço será contado de acordo com a legislação pertinente, considerando entre outras normas, a admissão da contagem em dobro, em situações especiais.

B) A aposentadoria por tempo de serviço, com contagem de tempo, será concedida ao segurado do sexo feminino a partir de 30 (trinta) anos completos de serviço, e, ao segurado do sexo masculino, a partir de 25 (vinte e cinco) anos completos de serviço, ressalvadas as hipóteses de redução previstas em lei.

C) Quando a soma dos tempos de serviço ultrapassar 25 (vinte e cinco) anos, se do sexo feminino, e 30 (trinta) anos, se do sexo masculino, o excesso não será considerado para qualquer efeito.

D) O benefício resultante de contagem de tempo de serviço será concedido e pago pelo sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerê-lo, e calculado na forma da legislação anterior, considerando o direito adquirido do beneficiário.

E) Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

#Questão 589849 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Considere as seguintes afirmações relacionadas à pensão por morte:

I. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes iguais.

II. Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.

III. A parte individual da pensão extingue-se pela morte do pensionista.

IV. A parte individual da pensão extingue-se também para o filho, pela emancipação ou ao completar 24 (vinte e quatro) anos de idade, salvo se for inválido.

V. Para o pensionista inválido, extingue-se o benefício da pensão por morte pela cessação da invalidez.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I, II, III e IV.

B) I, II, III e V.

C) I, II e V.

D) I, III e IV.

E) II, III e V.

#Questão 621249 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Em relação às prestações devidas pelo regime geral de Previdência Social, assinale a alternativa correta.

A) A concessão de aposentadoria por invalidez independe do cumprimento de carência pelo segurado.

B) O fator previdenciário deve ser aplicado obrigatoriamente no cálculo do salário de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

C) O valor da aposentadoria por idade do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de vinte e cinco por cento.

D) O salário-família é um benefício previdenciário devido aos empregados, aos trabalhadores avulsos e aos contribuintes individuais, desde que preencham os requisitos previstos na legislação.

E) Pedro é aposentado por invalidez. Após submeter-se a perícia médica realizada pela Previdência Social, constata-se que Pedro pode recuperar a sua capacidade laborativa, desde que se submeta a tratamento cirúrgico. Nesta hipótese, Pedro será obrigado a submeter-se à cirurgia, sob pena de suspensão do benefício.

#Questão 95931 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESGRANRIO, 2010, Petrobras Distribuidora S.A., Profissional Júnior

Um trabalhador sofreu um acidente do trabalho no início de sua jornada laboral, retornando às suas atividades normais no mesmo dia, ao fim do expediente. Para fins acidentários, deve-se considerar o dia desse acidente como dia

A) perdido.

B) debitado.

C) trabalhado integralmente.

D) trabalhado parcialmente.

E) a debitar.

#Questão 95928 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESGRANRIO, 2010, Petrobras Distribuidora S.A., Profissional Júnior

A natureza acidentária de uma incapacidade laboral pode ser caracterizada pelo INSS quando for constatada a ocorrência de determinada relação entre o trabalho e o agravo, decorrente da vinculação entre a atividade da empresa e a doença que motivou a incapacidade, elencada no Código Internacional de Doenças (CID). Essa relação é denominada

A) fator de risco.

B) fator acidentário.

C) frequência de morbidade.

D) nexo técnico ambiental.

E) nexo técnico epidemiológico.

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