Questões sobre Lei 8.213/1991

Sobre a Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT e consequentes desencadeamentos, considere:

I. Na ocorrência do acidente de trabalho o empregado deve levar o fato ao conhecimento da empresa e esta, por sua vez, deve comunicar o fato ao Ministério do Trabalho e ao Sindicato.

II. A comunicação do acidente gera o processo administrativo com a finalidade de proteger o empregado, para apurar as causas e consequências do fato, e também para liberar o benefício adequado ao acidentado.

III. As informações das CAT’s determinam a ordem de ocorrência de novos acidentes por importância, tipo ou gravidade da lesão, assim como a classificação dos atos demandados pela CIPA, tendo em vista a culpabilidade da empresa decorrente das investigações e informações complementares sobre o acidente.

Está correto o que se afirma em

Na hipótese de segurado do Regime Geral de Previdência Social exercer duas atividades e resultar totalmente incapacitado, em definitivo, para uma delas e permanecer capaz para a outra:

Equipara-se ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei no 8.213/91, em regra, o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho,

Trabalhador celetista cai de altura de 24 metros e morre no local de trabalho. Esse acidente que teve êxito letal terá concessão de benefício para a família e é denominado, segundo a Lei nº 8.213/91, de

De acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.213/91, a Previdência Social tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por motivo de