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Questões sobre Lei 8.213/1991

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Listagem de Questões sobre Lei 8.213/1991

#Questão 515011 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Profissional de Nível Superior

Os cálculos trabalhistas envolvem o conhecimento da legislação, incluindo taxas, contribuições e outros recolhimentos que visam proteger o trabalhador e formar fundos para a previdência social. Entre eles existe o FAP, sobre o qual é correto afirmar:

A) É um índice aplicado sobre a contribuição SAT (Seguro Acidente de Trabalho), que é devida pelo empregado e pode resultar em aumento da respectiva contribuição.

B) É um índice aplicado sobre a contribuição FAT (Fundo de Assistência ao Trabalhador), que é devida pelos empregadores e que pode resultar tanto em aumento como em diminuição da respectiva contribuição.

C) É um índice aplicado sobre a contribuição SAT (Seguro Acidente de Trabalho), que é devida pelos empregadores e que pode resultar tanto em aumento como em diminuição da respectiva contribuição.

D) É um índice aplicado sobre a contribuição SAT (Seguro Acidente de Trabalho), que é devida pelos empregados e que pode tanto resultar em aumento como em diminuição da respectiva contribuição.

E) É um índice aplicado sobre a contribuição FAT (Fundo de Assistência ao Trabalhador), que é devida pelos empregado e que pode resultar em aumento da respectiva contribuição.

#Questão 515015 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Médico do Trabalho Pleno I

Considerando o caso exposto na questão anterior, é correto afirmar:

A) O salário do trabalhador após o afastamento deverá ser pago integralmente pelo INSS, a partir do momento da data do afastamento.

B) O salário do trabalhador deve ser pago pelo INSS nos primeiros 15 dias de afastamento, enquanto a empresa fica responsável pelos 30 dias restantes.

C) O salário do trabalhador após o afastamento deve ser pago integralmente pela empresa, a partir do momento da data do afastamento.

D) O salário do trabalhador fica suspenso após o afastamento e deve ser pago de maneira integral e retroativa pela empresa após o retorno ao trabalho.

E) O salário do trabalhador deve ser pago pela empresa nos primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS fica responsável pelos 30 dias restantes.

#Questão 515019 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Médico do Trabalho Pleno I

Com relação aos benefícios previdenciários, assinale a alternativa correta.

A) O auxílio-doença começa a ser recebido pelo trabalhador segurado em seu 15° dia consecutivo de afas tamento de seu trabalho. Antes desse prazo, cabe à empresa realizar o pagamento do salário normalmente.

B) O trabalhador segurado, para ter direito ao auxílio-doença, deverá ter no mínimo 12 contribuições ao INSS, exceto em alguns casos previstos, quando não há essa obrigatoriedade, para doenças como tuberculose ativa, neoplasia maligna, Parkinson, nefropatia grave, diabete melito, cardiopatia grave ou acidentes de qualquer natureza.

C) Nos casos em que o segurado afastado for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ele terá direito à aposentadoria por invalidez, que será automaticamente acrescida ao auxílio-doença.

D) O salário de benefício corresponderá à média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente a partir do mês 07/94, para os segurados inscritos até 28/11/1999, e à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, correspondentes a 80% de todo o período contributivo para os segurados inscritos a partir de 29/11/1999.

E) O auxílio-doença consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário recebido pelo segurado na data do seu afastamento.

#Questão 515065 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Enfermeiro (Júnior)

Quanto à ocorrência do acidente de trabalho, nos termos da Lei 8.213/1991, assinale a alternativa correta.

A) A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário mínimo.

B) Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício e no local do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

C) A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o quinto dia útil seguinte ao da ocorrência, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário mínimo.

D) Não será considerado acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

E) A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho de imediato à Previdência Social independentemente do resultado da ocorrência, sob pena de multa no limite máximo do salário mínimo.

#Questão 515095 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Engenheiro de Segurança Júnior

A ocorrência de doença profissional, de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho e de óbito imediato do trabalhador em acidente do trabalho devem ser comunicados ao INSS, respectivamente, por meio da CAT

inicial, de reabertura e inicial.

inicial, de reabertura e de comunicação de óbito.

inicial, inicial e de comunicação de óbito.

de reabertura, inicial e de comunicação de óbito.

de reabertura, inicial e inicial.

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