Questões sobre Lei 8.213/1991

Quanto aos planos de benefícios previdenciários, julgue os itens a seguir. Em regra, a renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir os salários-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição.

Quanto aos planos de benefícios previdenciários, julgue os itens a seguir. O valor dos benefícios de prestação continuada pagos pela previdência social, inclusive o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.

Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, advogado estabelecido em Aracaju, onde exerce exclusivamente a advocacia privada, foi convidado pelo juiz federal titular da 1.ª Vara da capital sergipana para ocupar cargo em comissão de diretor da secretaria daquele juízo.

Nessa situação, caso aceite o convite, João será segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de empregado, enquanto ocupar o referido cargo.

A respeito de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, julgue os itens seguintes. Não se equipara a acidente do trabalho, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

A respeito de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, julgue os itens seguintes. Não é obrigatória a emissão da CAT relativa acidente do trabalho ocorrido com o aposentado por tempo de serviço ou idade, que permaneça ou retorne à atividade após a aposentadoria.