Questões sobre Lei 8.213/1991

Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 12 a 20.

Os ministros de confissão religiosa são considerados contribuintes individuais da previdência social.

Acerca dos princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir.

O Conselho Nacional da Previdência Social é um dos órgãos de deliberação coletiva da estrutura do Ministério da Previdência Social, cuja composição, obrigatoriamente, deve incluir pessoas indicadas pelo governo, pelos empregadores, pelos trabalhadores e pelos aposentados.

Com relação a período de carência, julgue os itens a seguir.

Se uma empregada doméstica estiver devidamente inscrita na previdência social, será considerado, para efeito do início da contagem do período de carência dessa segurada, o dia em que sua carteira de trabalho tenha sido assinada.

Com base na regulamentação trabalhista brasileira, julgue os itens subseqüentes.

Se a perícia médica do INSS concluir pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, o segurado empregado fará jus a aposentadoria por invalidez a contar do 15.º dia do afastamento da atividade ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias.

Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.

Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade é equiparada a acidente do trabalho.