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Questões sobre Lei 8.212/1991

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Listagem de Questões sobre Lei 8.212/1991

#Questão 621350 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

A respeito do salário de contribuição, conforme estabelecido pela Lei nº 8.212/1991, é correto afirmar:

A) Não integram o salário de contribuição os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade.

B) Integram o salário de contribuição, pelo seu valor total, as diárias pagas, mesmo quando o montante não exceder a 50% da remuneração mensal.

C) Integram o salário de contribuição as importâncias recebidas a título de incentivo à demissão.

D) O décimo terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, inclusive para o cálculo de benefício.

E) Integram o salário de contribuição as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.

#Questão 621351 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

A comprovação da inexistência de débito está prevista na legislação previdenciária, sendo exigida a Certidão Negativa de Débito nos casos de

A) empresa que contrata com o Poder Público, bem como recebe benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios concedidos por ele.

B) registro ou arquivamento de atos relativos ao aumento de capital de firma individual, sociedade comercial ou civil.

C) abertura de firma individual e sociedade civil ou comercial, bem como no encerramento destas.

D) proprietário de obra de construção civil, quando de sua averbação no registro de imóveis, somente se for pessoa física e ainda que se trate de construção residencial unifamiliar.

E) alienação, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo, bem como de móvel incorporado ao ativo permanente da empresa, seja qual for o seu valor, não sendo exigida em casos de oneração destes bens.

#Questão 621353 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

Nos termos da legislação que institui e regulamenta o Plano de Custeio da Seguridade Social no Brasil, sobre salário de contribuição, é INCORRETO afirmar:

A) O valor de diárias para viagem não excedentes de 50% da remuneração mensal, a parcela recebida a título de valetransporte na forma da lei própria e a participação nos lucros e resultados da empresa integram o salário de contribuição do empregado urbano.

B) O salário de contribuição para o empregado doméstico é a remuneração registrada em Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação de vínculo empregatício e os limites mínimo e máximo da remuneração.

C) O salário-maternidade é considerado salário de contribuição, assim como a gratificação natalina integra o salário de contribuição da empregada urbana, exceto para o cálculo do salário de benefício.

D) As importâncias recebidas a título de férias indenizadas com o respectivo adicional constitucional, inclusive o valor da dobra da remuneração de férias, prevista no art. 137, da CLT não integram o salário de contribuição do empregado urbano.

E) O salário de contribuição do contribuinte individual é a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites mínimo e máximo previstos no decreto regulamentador.

#Questão 621354 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

No que diz respeito à contribuição de empregados e empregadores para a seguridade social, assinale a opção correta.

A) O salário de contribuição deve considerar a remuneração mensal integral, independentemente do número de dias trabalhados em decorrência de admissão, dispensa, afastamento ou falta do empregado.

B) O limite mínimo do salário de contribuição é o menor salário recebido pelo empregado durante o período de vigência do contrato de trabalho.

C) Quando não houver expediente bancário na data do vencimento das contribuições sociais, o prazo para pagamento pode ser prorrogado até o dia útil imediatamente posterior.

D) Quando não houver expediente bancário na data do vencimento das contribuições sociais, o prazo para pagamento pode ser prorrogado até o dia útil imediatamente posterior.

E) Bancos comerciais devem fazer, além da contribuição normal, uma contribuição adicional sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer de cada mês.

#Questão 621346 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor Conselheiro Substituto

Considere a pessoa física,

I. proprietária, que explora atividade de extração mineral − garimpo, em caráter permanente, diretamente, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

II. não proprietária, que explora atividade de extração mineral − garimpo, em caráter temporário, diretamente, sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

III. proprietária, que explora atividade de extração mineral − garimpo, em caráter temporário, por intermédio de prepostos, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

IV. não proprietária, que explora atividade de extração mineral − garimpo, em caráter permanente, por intermédio de prepostos, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, exceto de forma não contínua.

De acordo com a Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como contribuintes individuais os indicados em

A) I, II, III e IV.

B) I, II e III, apenas.

C) II, III e IV, apenas.

D) II e IV, apenas.

E) I e III, apenas.

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