Questões sobre Lei 8.212/1991

Conforme a legislação social em vigor, julgue os itens seguintes. A Lei Orgânica da Previdência Social tem por fim assegurar os meios indispensáveis de manutenção, exclusivamente, aos seus beneficiários que possuam vínculo empregatício, em razão de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de quem dependam economicamente.

Conforme a legislação social em vigor, julgue os itens seguintes. Conforme a Lei Orgânica de Seguridade Social, a seguridade social possui, entre seus princípios e diretrizes, a irredutibilidade do valor dos benefícios, e, como forma de garantir esse preceito, o seu financiamento deve ser realizado por duas fontes — receitas da União e contribuições sociais das empresas empregadoras.

Assinale a opção correta no que se refere ao financiamento da seguridade social.

Quanto ao custeio da Seguridade Social, conforme normas constitucionais e da legislação aplicável à matéria, é correto afirmar:

NÃO fazem parte da composição das receitas do orçamento da Seguridade Social, no âmbito federal, as receitas