Questões sobre Lei 8.212/1991

De acordo com a Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, julgue os itens a seguir. Em atendimento à referida lei, o INSS deve enviar aos beneficiários o aviso de concessão de benefício, além da memória de cálculo do valor dos benefícios concedidos.

De acordo com a Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, julgue os itens a seguir. Os indivíduos que recebem benefícios da previdência social por intermédio de procuração devem revalidá-la a cada dois anos para serem dispensados da etapa de recadastramento.

De acordo com a Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, julgue os itens a seguir. Uma das fontes de receita que compõem o orçamento da seguridade social são as contribuições sociais, entre as quais se destacam as das empresas — contribuições que incidem sobre o faturamento e o lucro — e as dos trabalhadores — que incidem sobre o salário de contribuição destes.

No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes. De acordo com o princípio da universalidade da seguridade social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento da seguridade social.

Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição.

Considerando o art. 21 da Lei n.º 8.212/1991, acima reproduzido, julgue o item seguinte.