Quanto ao custeio da Seguridade Social, conforme normas...

#Questão 621347 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, FCC, 2015, TCM/RJ, Procurador da Procuradoria Especial

Quanto ao custeio da Seguridade Social, conforme normas constitucionais e da legislação aplicável à matéria, é correto afirmar:

A) As contribuições sociais sempre incidirão sobre aposentadoria e pensão, do trabalhador e dos demais segurados, concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social.

B) O salário de contribuição se confunde com o valor da contribuição recolhida à Previdência Social.

C) Entende-se por salário de contribuição o valor base sobre o qual será determinada a contribuição a ser recolhida; para o empregado doméstico será a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

D) O salário de benefício é sinônimo de salário de contribuição, possuindo assim mesma natureza jurídica e destinação.

E) Não há previsão legal para fixação de limites mínimo e máximo para o salário de contribuição.

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