Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

de cunho ecumênico e participação obrigatória, desde que aprovada pelos pais ou responsável

oferecida àqueles que desejarem e atendendo à orientação religiosa de escolha do adolescente

de participação obrigatória, desde que não haja conflito com a crença religiosa da criança ou adolescente

de participação obrigatória e, em se tratando de crianças, seguindo a orientação religiosa dos pais

oferecida àqueles que desejarem, cabendo aos pais ou responsável a definição da crença religiosa a ser seguida

somente pelo Juizado da Infância e da Juventude, em caso de ato infracional atribuído a criança ou adolescente

pelos Conselhos de Direitos, destinadas somente a adolescentes em situação de risco social e de grave ameaça

pelo Ministério Público, destinadas somente a adolescentes que tenham comprovadamente praticado ato infracional

por qualquer autoridade pública municipal, em sua jurisdição, sempre que houver uma solicitação de pais ou responsável por criança ou adolescente

pelos Conselhos Tutelares, sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados

são diretamente subordinados ao Ministério Público, que os mantém, mas autônomos em relação à administração pública

são absolutamente autônomos em relação à administração municipal, subordinando-se ao Conselho Estadual dos Direitos da Crianças e dos Adolescentes

estão subordinados apenas às secretarias municipais da área social, gozando de autonomia em relação aos órgão estaduais

desfrutam de autonomia completa em relação ao Poder Público de qualquer esfera, uma vez que são mantidos por organizações da sociedade civil

estão desvinculados, quanto às suas decisões, dos órgãos da administração pública, mas sujeitos à fiscalização do Ministério Público

depende da concordância do adotando, quando maior de doze anos de idade

independe do consentimento dos pais ou responsáveis, em qualquer hipótese

depende de parecer do Conselho Tutelar, depois de ouvidos o adotando e os adotantes

independe da vontade do adotando, desde que haja o consentimento dos pais ou responsável

depende fundamentalmente da melhor condição econômica dos adotantes, em relação à família natural do adotando

advertência e inclusão em programa oficial de proteção à família

destituição da tutela e suspensão do poder familiar (antigo pátrio poder)

revogação da adoção e obrigação de encaminhar a criança ou o adolescente a tratamento especializado

encaminhamento a tratamento psiquiátrico e suspensão do poder familiar

determinação de adoção e encaminhamento a curso ou programa de orientação