Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

O direito à liberdade, conforme o estatuto da criança, inclui o

direito de brincar, praticar esportes e divertir-se sob a supervisão dos pais.

O direito à liberdade, conforme o estatuto da criança, inclui o

direito à crença e culto religioso conforme orientação religiosa dos pais ou responsáveis.

Nos termos do ECA, assinale a opção incorreta.

Acerca da legislação que diz respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes, das pessoas com deficiência e das pessoas idosas, julgue os itens seguintes.

No regime de semiliberdade, o adolescente recolhe-se a um estabelecimento apenas nos finais de semana, enquanto, nos demais dias, tem liberdade para realizar atividades externas, desde que autorizadas judicialmente.

Acerca da legislação que diz respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes, das pessoas com deficiência e das pessoas idosas, julgue os itens seguintes.

A responsabilização estatutária de criança e adolescente por prática de ato infracional ocorre a partir da aplicação de algumas medidas socioeducativas, cumulativamente com medidas protetivas, que podem ser substituídas a qualquer tempo.