Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

centralização e delegação

mobilização e fragmentação

descentralização e participação

federalização e sustentação

impugnação e desconcentração

mediante paga ou recompensa, sujeitando somente Diana às penas.

mediante paga ou recompensa, sujeitando somente Cássio e Cassandra às penas.

com ausência de paga ou recompensa, sujeitando, nesse caso, somente Diana às penas.

mediante paga ou recompensa, sujeitando Diana, Cássio e Cassandra às penas.

com ausência de paga ou recompensa, sujeitando, nesse caso, somente Cássio e Cassandra às penas.

haverá, obrigatoriamente, mais de um conselho tutelar por cidade.

cada conselho tutelar será composto por cinco membros, quatro eleitos e um nomeado, obrigatoriamente o Secretário Municipal do Bem-estar Social.

a idade mínima para compor o conselho tutelar é 20 anos.

o mandato do conselho tutelar eleito é de 4 anos, admitida uma reeleição.

a função de conselheiro tutelar obedece à percepção de remuneração fixada nacionalmente.

classificação indicativa das atividades de diversão e dos espetáculos públicos.

proibição de veiculação de programas televisivos de conteúdo não educativo (educacional, artístico, cultural ou informativo) em horário recomendado para o público infanto-juvenil.

proibição de que crianças e adolescentes tenham acesso a fitas de vídeo e similares, por venda ou aluguel, se o seu conteúdo for impróprio.

proibição de que crianças e adolescentes matriculem- se em cursos de artes marciais, como judô e karatê.

imposição de que as revistas e demais publicações voltadas ao público infanto-juvenil sejam isentas de ilustrações, textos e anúncios que instiguem o consumo de álcool, tabaco, armas e munições.