Questão Q523221
2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL) - Juíz Estadual (Juíz Substituto) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL)

Diana, mãe de Ulisses, entrega seu filho a Cássio e Cassa...

Diana, mãe de Ulisses, entrega seu filho a Cássio e Cassandra, para que seja por eles criado na qualidade de filho. A conduta consubstancia crime punido com privação de liberdade e multa, se efetivado

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