Diana, mãe de Ulisses, entrega seu filho a Cássio e Cassa...

#Questão 523221 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Diana, mãe de Ulisses, entrega seu filho a Cássio e Cassandra, para que seja por eles criado na qualidade de filho. A conduta consubstancia crime punido com privação de liberdade e multa, se efetivado

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