O artigo 94 do ECA relaciona obrigações que devem ser cu...

Questão Q523033

2007 Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) Departamento Geral de Ações Socioeducativas - RJ (Degase/RJ)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Departamento Geral de Ações Socioeducativas - RJ (Degase/RJ) - Agente de Disciplina - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) do ano 2007 • Departamento Geral de Ações Socioeducativas - RJ (Degase/RJ)

O artigo 94 do ECA relaciona obrigações que devem ser cumpridas pelas entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes. Em relação à questão de crença e culto religioso, essas entidades devem propiciar assistência religiosa, na seguinte condição:

de cunho ecumênico e participação obrigatória, desde que aprovada pelos pais ou responsável

oferecida àqueles que desejarem e atendendo à orientação religiosa de escolha do adolescente

de participação obrigatória, desde que não haja conflito com a crença religiosa da criança ou adolescente

de participação obrigatória e, em se tratando de crianças, seguindo a orientação religiosa dos pais

oferecida àqueles que desejarem, cabendo aos pais ou responsável a definição da crença religiosa a ser seguida

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