Questão Q523037
2007 Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) Departamento Geral de Ações Socioeducativas - RJ (Degase/RJ)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Departamento Geral de Ações Socioeducativas - RJ (Degase/RJ) - Agente de Disciplina - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) do ano 2007 • Departamento Geral de Ações Socioeducativas - RJ (Degase/RJ)

O ECA introduz algumas inovações em relação ao processo...

O ECA introduz algumas inovações em relação ao processo de adoção de criança ou adolescente, como o fato de passar a ser apreciada pelo Poder Judiciário e deferida mediante sentença, com caráter irrevogável. Uma outra novidade é a determinação de que a adoção:

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