Questões sobre Lei 6.766/1979

As modalidades de parcelamento do solo urbano reguladas pela Lei Federal no 6.766/1979, ainda que observadas as disposições das legislações estaduais e municipais são

Sobre Direito Urbanístico, assinale a alternativa incorreta.

Nos termos da Lei Federal nº 6.766/1979, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base nas disposições da Lei n.º 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os seguintes itens. De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, o interessado em executar um projeto de loteamento em determinado município da Federação deverá solicitar à prefeitura municipal, mediante requerimento e apresentação da planta elucidativa dos imóveis, a definição das diretrizes para o uso do solo e para o traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, antes da elaboração do projeto.

Antes da elaboração de um projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal, quando for o caso, a definição das diretrizes para o uso do solo, o traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel. Considerando as diretrizes exigidas para projeto de loteamento, atente aos itens listados a seguir e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) Divisas da gleba a ser loteada;

( ) Curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal;

( ) Indicação da divisão de lotes pretendida na área;

( ) Indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada.

A sequência correta, de cima para baixo, é: