Nos termos da Lei Federal nº 6.766/1979, assinale a alter...

#Questão 711663 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Procurador

Nos termos da Lei Federal nº 6.766/1979, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

B) Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

C) A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída somente pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública e vias de circulação.

D) Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

Navegue em mais questões