Questões sobre Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação da FGV

Com relação à lei de transparência, leia o fragmento a seguir.

A informação do _______ aproximado correspondente à _______ dos tributos deverá constar dos _____ ______ , cuja _______ influi na formação do _______ de venda.

Assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas do fragmento.

  • A. registros contábeis / percentual / totalidade / isenção / preço
  • B. valor / alíquota / documentos fiscais / incidência / regime
  • C. montante / alíquota / registros contábeis / redução / preço
  • D. percentual / totalidade / documentos fiscais / redução / regime.
  • E. valor / totalidade / documentos fiscais / incidência / preço
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No dia 20 de maio de 2016, uma entidade pública recebeu dois pedidos de informação acerca da execução do orçamento em vigor, por meio do serviço de informação ao cidadão.

Para o primeiro pedido, a entidade informou que poderia disponibilizar as informações em um prazo de 20 dias, e, para o segundo pedido, a informação só poderia ser disponibilizada em um prazo de cinco anos.

Considerando a Lei de Acesso à Informação e respectivos regulamentos, os pedidos se tratam respectivamente, de informação:

  • A. não sigilosa e reservada;
  • B. não sigilosa e secreta;
  • C. não reservada e secreta;
  • D. reservada e secreta;
  • E. reservada e ultrassecreta.
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Para garantir o acesso à informação, como determina a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, os órgãos devem promover a divulgação de informações de interesse público independentemente de solicitações.

Para isso devem utilizar todos os meios e instrumentos legítimos que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em:

  • A. jornais oficiais;
  • B. jornais de grande circulação;
  • C. sítios oficiais na internet;
  • D. correio tradicional;
  • E. correio eletrônico.
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Os pedidos de acesso à informação feitos a órgãos públicos por qualquer interessado, por meios legítimos, deverão ser concedidos de imediato.

Não sendo possível, a Lei de Acesso à Informação define um prazo máximo de:

  • A. 10 dias;
  • B. 20 dias;
  • C. 30 dias;
  • D. 45 dias;
  • E. 60 dias.
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O pedido de acesso à informação, previsto na Lei nº 12.527/2011, conceituado como de transparência passiva, tem como característica determinante que:
  • A. qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicos, por qualquer meio legítimo;
  • B. qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicos, por qualquer meio legítimo;
  • C. o órgão ou entidade públicos para fins de agilizar o atendimento poderá exigir os motivos determinantes da solicitação de informações;
  • D. não sendo possível conceder o acesso imediato à informação solicitada, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá justificar, em prazo não superior a 30 (trinta) dias;
  • E. caso ocorra indeferimento da solicitação de acesso a informações pelo órgão ou entidade públicos, que esteja devidamente embasado, não poderá o interessado interpor recurso contra a decisão.
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A Prefeitura da cidade de Pinhas realizou um grande investimento em tecnologia e disponibilizou um site de transparência, visando garantir ao cidadão o acesso a todas as informações, em conformidade com os preceitos da Lei nº 12.527/2011.

Para ser verificado o cumprimento dos direitos dos cidadãos previstos nesse preceito legal é imprescindível que nesse site de transparência tenham sido disponibilizadas as informações:

  • A. para acesso exclusivamente após a realização de cadastro no site, visando garantir e disponibilizar as estatísticas de acesso;
  • B. contidas em registros, produzidos por seus órgãos ou entidades, coletados ou não a arquivos públicos;
  • C. dos resultados das auditorias, se solicitadas expressamente;
  • D. referentes aos seus órgãos, autarquias e sociedades de economia mista, exceto daquelas não controladas diretamente pela Prefeitura;
  • E. de projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança do Estado.
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A legislação brasileira sobre transparência no setor público apresentou consideráveis avanços desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), culminando com a Lei de Acesso à Informação (LAI). Entre as disposições da LAI para afeiçoamento das práticas de transparência está o(a):
  • A. definição de sigilo como exceção às regras de transparência;
  • B. exigência de divulgação de informações sobre a execução orçamentária em tempo real;
  • C. estabelecimento de prazo máximo de dez dias úteis para fornecimento de informações requeridas;
  • D. fixação de modelos de layout para portais eletrônicos dos órgãos públicos;
  • E. obrigatoriedade de realização e divulgação de audiências públicas.
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Um determinado órgão da administração pública recebeu um pedido de acesso à informação por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no dia 1º de julho de 2017. A informação pedida não tem caráter sigiloso, mas não está disponível integralmente e precisará ser processada pelo órgão.

Considerando o prazo máximo nos termos da Lei de Acesso à Informação, incluindo eventuais prorrogações, a informação deve ser fornecida ao requerente até:

  • A. 10 de julho;
  • B. 15 de julho;
  • C. 20 de julho;
  • D. 30 de julho;
  • E. 30 de agosto.
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De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011), a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, que não tratem de execução orçamentária e financeira, por órgãos públicos através de sítios oficiais da rede mundial de computadores (Internet), é obrigatória, com exceção para:
  • A. empresas públicas e de economia mista;
  • B. fundações públicas estaduais e municipais;
  • C. autarquias controladas diretamente pela União;
  • D. municípios com população de até 10.000 habitantes;
  • E. Poder Judiciário nos níveis Federal, Estadual e Municipal.
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A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011) aborda a importância das seções de acesso a informações dos sítios dos órgãos e entidades governamentais. Esses sítios são exemplo do que se denomina:
  • A. neo-transparência;
  • B. poli-transparência;
  • C. multi-transparência;
  • D. transparência ativa;
  • E. transparência passiva.
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