A Prefeitura da cidade de Pinhas realizou um grande inves...

Questão Q716000

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Câmara de Salvador - BA

Legislação Especial Federal Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação

Prova: Concurso Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal Área Financeira (Registros Contábeis) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Câmara de Salvador - BA

A Prefeitura da cidade de Pinhas realizou um grande investimento em tecnologia e disponibilizou um site de transparência, visando garantir ao cidadão o acesso a todas as informações, em conformidade com os preceitos da Lei nº 12.527/2011.

Para ser verificado o cumprimento dos direitos dos cidadãos previstos nesse preceito legal é imprescindível que nesse site de transparência tenham sido disponibilizadas as informações:

A para acesso exclusivamente após a realização de cadastro no site, visando garantir e disponibilizar as estatísticas de acesso; B contidas em registros, produzidos por seus órgãos ou entidades, coletados ou não a arquivos públicos; C dos resultados das auditorias, se solicitadas expressamente; D referentes aos seus órgãos, autarquias e sociedades de economia mista, exceto daquelas não controladas diretamente pela Prefeitura; E de projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança do Estado.

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