Com relação à lei de transparência, leia o fragmento a se...

#Questão 712489 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ), Auditor Municipal de Controle Interno

Com relação à lei de transparência, leia o fragmento a seguir.

A informação do _______ aproximado correspondente à _______ dos tributos deverá constar dos _____ ______ , cuja _______ influi na formação do _______ de venda.

Assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas do fragmento.

  • 16/02/2020 às 11:32h
    10 Votos

    Ao fazer busca no google, apareceu essa lei e seu respectivo artigo. Não acredito que seja uma questão sobre a LAI


    LEI Nº 12.741, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012.


    Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.


    Art. 1º Emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.


     

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