Questões sobre Lei 11.107/2005

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Listagem de Questões sobre Lei 11.107/2005

#Questão 532861 - Legislação Especial Federal, Lei 11.107/2005, CESPE / CEBRASPE, 2014, MTE, Contador

Considerando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos. A retirada de um dos entes federativos que integra um consórcio público desconstitui todo esse consórcio e implica a extinção das obrigações já constituídas, como os contratos de programa.

#Questão 534552 - Legislação Especial Federal, Lei 11.107/2005, CESPE / CEBRASPE, 2014, MTE, Agente Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 11.107/2005, que disciplina o consórcio público, julgue o próximo item. Caso um estado-membro da Federação pretenda participar de consórcio público, ele deverá subscrever um protocolo de intenções, o qual deverá ser ratificado por lei, salvo se o ente federativo, no momento do protocolo, já tiver editado lei disciplinadora sobre sua participação no consórcio.

#Questão 519303 - Legislação Especial Federal, Lei 11.107/2005, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Advogado

Nos termos da Lei n.º 11.107/2005, o Consórcio Público

#Questão 534110 - Legislação Especial Federal, Lei 11.107/2005, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

É compatível com a disciplina legal dos consórcios públicos que os entes públicos que deles participem

#Questão 712874 - Legislação Especial Federal, Lei 11.107/2005, VUNESP, 2013, Departamento Estadual de Trânsito - SP (DETRAN/SP), Agente Estadual de Trânsito

O objeto principal do contrato de gestão é

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