Questão Q532861
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Legislação Especial Federal Lei 11.107/2005
Prova: Concurso Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - Contador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Considerando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da...

Considerando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos. A retirada de um dos entes federativos que integra um consórcio público desconstitui todo esse consórcio e implica a extinção das obrigações já constituídas, como os contratos de programa.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...