Questões sobre Lei 11.107/2005

#Questão 503068 - Legislação Especial Federal, Lei 11.107/2005, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANATEL, Analista Administrativo

#Questão 527297 - Legislação Especial Federal, Lei 11.107/2005, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

No que tange às chamadas entidades paraestatais e as que atuam em regime de colaboração com a Administração pública, é correto afirmar que

A) os consórcios públicos são arranjos por meio dos quais as empresas privadas podem atuar conjuntamente na prestação de um serviço público delegado.

B) os consórcios públicos são arranjos por meio dos quais as empresas privadas podem atuar conjuntamente na prestação de um serviço público delegado.

C) as organizações da sociedade civil de interesse público que celebrem termo de parceria e recebam recursos públicos para desempenho de suas atividades são impedidas de remunerar seus dirigentes.

D) os serviços sociais (Sistema “S”), visto que são custeados com contribuições parafiscais compulsórias, são obrigados a realizar concurso público para admissão de seus empregados, nos moldes do art. 37, II, da Constituição Federal.

E) as chamadas fundações de apoio são entidades de direito público, criadas por lei, para prestar suporte ao desenvolvimento de atividades administrativas pelos órgãos públicos e seus funcionários estão sujeitos ao regime jurídico único.

#Questão 530540 - Legislação Especial Federal, Lei 11.107/2005, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

Considere as afirmações abaixo acerca da disciplina legal dos consórcios públicos, na forma prevista na Lei Federal nº 11.107/2007.

I. Os consórcios públicos podem ser constituídos como associação pública, integrando a Administração indireta dos entes da federação consorciados, ou como pessoa jurídica de direito privado.

II. O contrato de consórcio público somente pode ser celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções anteriormente firmado pelos entes consorciados.

III. Os contratos de rateio firmados no âmbito de consórcios públicos devem, necessariamente, contar com a anuência da União, quando envolverem atuação em regiões metropolitanas.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 532863 - Legislação Especial Federal, Lei 11.107/2005, CESPE / CEBRASPE, 2014, MTE, Contador

#Questão 532865 - Legislação Especial Federal, Lei 11.107/2005, CESPE / CEBRASPE, 2014, MTE, Contador

Questões sobre Lei 11.107/2005

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo