Questões sobre Lei 10.436/2002

#Questão 821158 - Legislação Especial Federal, Lei 10.436/2002, Banca não informada, 2018, Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - CE (SEPOG/CE) (2ª edição), Professor Substituto

Sobre políticas públicas e legislação referente à educação de surdos e Libras, leia as sentenças que se referem às conquistas legais da comunidade surda na legislação brasileira.

I. O reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais - Libras como forma de comunicação e expressão oriundas de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

II. A inclusão de Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Essas conquistas acima expostas estão estabelecidas, respectivamente, através dos seguintes documentos legais:

A) Lei Federal de n° 10.436, de 2002, e Decreto Federal de n° 5.626, de 2005.

B) Decreto Federal de n° 5.626, de 2005, e Lei Federal de n° 10.436, de 2002.

C) Lei Federal de n° 10.436, de 2002, e Lei Federal de n° 13.146, de 2015.

D) Lei Federal de n° 13.146, de 2015, e Decreto Federal de n° 5.626, de 2005.

#Questão 821159 - Legislação Especial Federal, Lei 10.436/2002, QUADRIX, 2018, Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF), Professor Substituto

#Questão 821160 - Legislação Especial Federal, Lei 10.436/2002, QUADRIX, 2018, Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF), Professor Substituto

#Questão 830279 - Legislação Especial Federal, Lei 10.436/2002, QUADRIX, 2018, Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF), Professor Substituto

#Questão 622996 - Legislação Especial Federal, Lei 10.436/2002, COPEVE/UFAL, 2017, Prefeitura de Maceió - AL, Professor

A trajetória de avanços legais para atender demandas de comunicação da comunidade surda é recente em nosso país. A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, oficializa e reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, a regulamenta ao determinar encaminhamentos que inclui a Libras como uma experiência visual, por meio da qual a pessoa surda compreende e interage com o mundo. Esse Decreto estabelece que

I. a Libras deve ser inserida como disciplina obrigatória em todos os cursos de educação superior;

II. as pessoas surdas têm prioridade nos cursos de formação de docentes para o ensino de Libras;

III. as instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis.

Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)

Questões sobre Lei 10.436/2002

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo