Questões sobre Geral

por permanência no cargo ou emprego, automaticamente, para o nível imediatamente superior ao em que se encontrar, a cada interstício de quatro anos de efetivo exercício.

por mérito, para o nível imediatamente superior ao que se encontrar, após o período de quatro anos, contados da data de sua admissão, da ascensão funcional, da última progressão por mérito ou do afastamento.

por titulação ou qualificação, automaticamente a cada semestre.

por recomendação do dirigente, automaticamente, a cada ano.

por recomendação política ou do partido a que o servidor esteja filiado, automaticamente a cada dois anos.

serem cometidos em época de grave crise econômica.

dissimular a natureza lícita do procedimento.

deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido.

impedir o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros ou banco de dados.

empregar, na reparação de produtos, peças usadas, sem autorização do consumidor.

férias de sessenta dias por ano, facultada a conversão de um terço em abono pecuniário.

licença-prêmio por tempo de serviço.

aposentadoria com proventos iguais aos do cargo imediatamente superior ao último exercido pelo aposentado.

ajuda de custo em caso de remoção de ofício, promoção ou nomeação que importe alteração do domicílio legal.

salário-família.

A Lei de Responsabilidade Fiscal repercute sobremaneira nas tomadas de decisões dos chefes do poder executivo, sendo relevantes os princípios de obediência aos gastos fiscais, em grau de privilégio, em detrimento dos investimentos na área social; a determinação de que o administrador não poderá deixar dívida para o seu sucessor e a possibilidade de que o administrador, caso não siga os princípios que norteiam a Lei, responda juridicamente pelos atos praticados.

Divide-se em seis (6) princípios básicos quais sejam: a) Princípio de Responsabilidade Solidária; b) Princípio da Repartição das Despesas com Pessoal; c) Princípio da Administração Pública; d) Princípio da Verdadeira Responsabilidade; e) Princípio de Igualdade de classes sociais; f) Principio de equidade social.

Pouco influencia nas tomadas de decisões dos chefes do poder executivo, não sendo relevantes os princípios de obediência aos gastos fiscais, em grau de privilégio, em detrimento dos investimentos na área social; a determinação de que o administrador (prefeito, governador entre outros) não poderá deixar dívidas para o sucessor e a possibilidade do administrador responder juridicamente, caso não siga os princípios que norteiam a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Divide-se em cinco (5) princípios básicos quais sejam: a) Princípio de Responsabilidade Solidária; b) Princípio da Repartição das Despesas com Pessoal; c) Princípio da Administração Pública; d) Princípio da Verdadeira Responsabilidade, e) Princípio da Administração Pública e Privada.

Muito influencia nas tomadas de decisões dos chefes do poder executivo, não sendo porém relevantes os princípios de obediência aos gastos fiscais, em grau de privilégio, em detrimento dos investimentos na área social; a determinação de que o administrador (prefeito, governador entre outros) não poderá deixar dívidas para o sucessor e a possibilidade pouco significativa de que o administrador, nas várias esferas, possa responder juridicamente, caso não siga os princípios que norteiam a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Promover a segregação dos portadores de transtorno mental (PTM).

Aumentar o número de internação psiquiátrica.

Possibilitar a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração do portador de transtorno mental.

Tratamento preferencialmente em serviços hospitalares de psiquiatria/ saúde mental.

Manter o modelo assistencial hospitalocêntrico liberando somente os inválidos de todos os gêneros.