São direitos assegurados ao membro do Ministério Público...

A

férias de sessenta dias por ano, facultada a conversão de um terço em abono pecuniário.

B

licença-prêmio por tempo de serviço.

C

aposentadoria com proventos iguais aos do cargo imediatamente superior ao último exercido pelo aposentado.

D

ajuda de custo em caso de remoção de ofício, promoção ou nomeação que importe alteração do domicílio legal.

E

salário-família.