Questões sobre Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público

#Questão 715990 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, UECE, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - CE (DETRAN/CE), Analista de Trânsito

#Questão 716361 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG, Delegado de Polícia Substituto

Com relação aos crimes patrimoniais, é CORRETO afirmar:

A) A Lei nº 13.645/18 introduziu novas modalidades qualificadas ao crime de furto, mas excluiu o uso de armas brancas da figura majorada de roubo.

B) O agente que, durante a prática do crime de roubo a posto de gasolina, acaba por matar o proprietário do estabelecimento e um cliente que lá se encontrava, fugindo em seguida com o dinheiro do caixa e o carro do cliente, responde por um só crime de latrocínio, crime complexo em que a pluralidade de vítimas serve apenas para fixação da pena.

C) O roubo próprio se distingue do impróprio porque, enquanto aquele pode ser praticado por qualquer pessoa, o último somente pode ser realizado por determinados agentes, não sendo crime comum.

D) Segundo entendimento jurisprudencial majoritário, a mera presença de sistema eletrônico de vigilância em estabelecimento comercial torna o crime de furto impossível mediante a absoluta ineficácia do meio.

#Questão 716431 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal pode instituir tributos de competência tanto estadual como municipal. Em razão disso, esta pessoa jurídica de direito público poderá instituir

A) o ICMS sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal, intermunicipal e de comunicação.

B) o ISSQN sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal, intermunicipal e de comunicação.

C) impostos sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal e intermunicipal.

D) o ICMS sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal e intermunicipal e o ISSQN sobre a prestação de serviços de comunicação.

E) o ICMS sobre a prestação de serviços de comunicação e o ISSQN sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal e intermunicipal.

#Questão 716432 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

#Questão 716793 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, UEM, 2018, Universidade Estadual de Maringá - PR (UEM/PR), Psicólogo

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