De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal ...

#Questão 716431 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal pode instituir tributos de competência tanto estadual como municipal. Em razão disso, esta pessoa jurídica de direito público poderá instituir

A) o ICMS sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal, intermunicipal e de comunicação.

B) o ISSQN sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal, intermunicipal e de comunicação.

C) impostos sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal e intermunicipal.

D) o ICMS sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal e intermunicipal e o ISSQN sobre a prestação de serviços de comunicação.

E) o ICMS sobre a prestação de serviços de comunicação e o ISSQN sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal e intermunicipal.

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