Questão Q710737
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM)
Legislação Especial Federal Lei 8.245/1991
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM) - Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM)

Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do S...

Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos. Na locação residencial de imóvel urbano, não será admitida a denúncia vazia, se o prazo de trinta meses exigido pela Lei n.º 8.245/1991 for atingido após sucessivas prorrogações do contrato de locação.

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