No dia da eleição, o transporte e a alimentação de eleito...

Questão Q287832

2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA)

Legislação Especial Federal Lei 6.091/1974

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA)

No dia da eleição, o transporte e a alimentação de eleitores até o local da votação é tema de disputas políticas e legais. A esse respeito, assinale a opção correta.

A justiça eleitoral pode requisitar, sem indenização, embarcações e veículos a particulares.

A recusa do particular a fornecer veículo requisitado pela justiça eleitoral constitui crime eleitoral.

A indisponibilidade de transporte exime o eleitor da área rural da obrigação de votar.

O veículo de uso individual do candidato pode ser usado para transportar a família e outros eleitores sem acesso a condução.

O fornecimento gratuito de refeição por qualquer candidato, mesário ou juiz eleitoral invalida a eleição.

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