Questões de Legislação Especial Federal da UEM

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da UEM

O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.

Assinale a alternativa correta em relação às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sobre a responsabilidade dos psicólogos, segundo disposto no Código de Ética Profissional vigente, assinale a alternativa incorreta.

A Política Nacional de Trânsito é um marco referencial para planejamento, organização, normalização, execução e controle das ações de trânsito em todo o território nacional. Assinale a alternativa que não apresenta um dos objetivos da Política Nacional de Trânsito.

De acordo com o Código de Ética Profissional, assinale a alternativa que apresenta um de seus princípios fundamentais.

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