Questões sobre Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público

#Questão 714946 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná - PR (CRN 8ª Região/PR), Nutricionista Fiscal Júnior

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n.º 1.171/1994, é vedado ao servidor público

A) abster‐se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

B) utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

C) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.

D) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

E) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

#Questão 714973 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, IBADE, 2018, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - PB (Sedurb/PB), Agente de Controle Urbano

É dever fundamental do agente de controle urbano, na forma do Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal):

A) Retardar a prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

B) Embaraçar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.

C) Abster-se, de forma relativa, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

D) Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem pessoal.

E) Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

#Questão 714992 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, Banca não informada, 2018, Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE), Técnico em Tecnologia da Informação

Assinale a alternativa que está em conformidade com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A) A pena máxima aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência.

B) O servidor somente poderá omitir uma informação quando esta for de interesse da própria Administração Pública.

C) Compete à Comissão de Ética orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com o patrimônio público.

D) É vedado ao servidor público abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.

E) É dever do servidor público usar de artifícios para procrastinar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.

#Questão 715048 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

Do ponto de vista atitudinal, o servidor público, no desempenho das suas atribuições,

A) deve respeitar a hierarquia, tomando cuidado ao representar contra determinados comprometimentos indevidos da estrutura em que se funda o poder estatal.

B) poderá, usando a própria faculdade, exercer as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, desde que sua atuação tenha foco no objetivo no bem comum.

C) poderá exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, desde que sua atuação satisfaça interesse legítimo do destinatário da prestação de serviço.

D) deve comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato contrário ao interesse público e exigir as providências cabíveis.

E) deve escolher sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para a administração pública.

#Questão 715050 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

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