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Questões sobre Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público

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Listagem de Questões sobre Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público

#Questão 716956 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, FADESP, 2018, Banco do Estado do Pará - PA (BANPARA/PA), Contador

Dentre os fatos novos propiciados pelas Leis nº 11.638/2007 e Lei nº 11.941/2009, destaca-se o subgrupo intangível, alocado no ativo não circulante, sobre o qual não é correto afirmar o seguinte:

A) o intangível registra os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da empresa, como o goodwill adquirido.

B) a contabilidade não reconhece como intangível o capital humano face ao princípio anglo-saxônico arm’s length, que norteia as transações realizadas sob condições de equilíbrio e independência entre as partes envolvidas.

C) ativos como marcas, patentes e direitos autorais são reconhecidos, mesmo que desenvolvidos internamente, desde que possuam características de gerar benefícios futuros e possibilitem ser mensuráveis de forma confiável.

D) o valor amortizável do intangível que possui vida útil definida deve ser apropriado de forma sistemática ao longo de sua vida útil, e essa amortização deverá iniciar a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso.

E) o método de amortização a ser utilizado deverá refletir o padrão de consumo dos benefícios econômicos futuros. Na impossibilidade de determinar esse padrão com segurança, deverá ser utilizado o método da soma dos dígitos crescentes.

#Questão 717032 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Analista Técnico

Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa INCORRETA.

A) Aplicam-se as disposições da referida Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.

B) Os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data da sua produção e variam conforme a classificação atribuída: “ultrassecreta”, com prazo de restrição de até vinte e cinco anos; “secreta”, com prazo de restrição de até quinze anos; e “reservada”, com prazo de restrição de até cinco anos.

C) O disposto na referida Lei não exclui as demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça, nem as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público.

D) São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

E) O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível permitir o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a vinte dias, comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação. O prazo referido poderá ser prorrogado por mais dez dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

#Questão 717117 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, Banca não informada, 2018, Conselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE), Advogado

A Lei n° 12.305/2010 trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos e, em seu art. 7°, elenca vários objetivos. Dentre eles, qual o item que está em desacordo com os objetivos da Lei?

A) Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.

B) Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.

C) Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.

D) Gestão integrada de resíduos sólidos.

E) Incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, exceto a recuperação e o aproveitamento energético.

#Questão 820889 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Corretores de Imóveis - GO (CRECI/GO), Profissional de Suporte Administrativo

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens de 31 a 45. Probidade caracteriza a falta de decoro do servidor público.

C) Certo

E) Errado

#Questão 820890 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Corretores de Imóveis - GO (CRECI/GO), Profissional de Suporte Administrativo

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens de 31 a 45. A atitude antiética é includente, tolerante e solidária.

C) Certo

E) Errado

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