Questões sobre Código Brasileiro de Telecomunicações - Lei 4.117/1962

Quanto a políticas e serviços de saúde, em especial às diretrizes e aos princípios, julgue os itens de 81 a 90. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância epidemiológica, enquanto a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano são atribuições do Sistema de Vigilância Sanitária do Ministério da Agricultura.

Acerca da regulamentação do sistema de radiodifusão no Brasil, julgue os itens que se seguem. De acordo com a atual legislação, os prazos de concessão, permissão e autorização serão de dez anos para serviços de rádio e de quinze anos para televisão, podendo ser renovados por períodos sucessivos e iguais, assim como definido pelo Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962.

No que se refere ao Código Brasileiro de Telecomunicações, assinale a alternativa correta.

Assinale a opção que apresenta princípio fundamental do Código de Ética Profissional do Psicólogo.

De acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, constitui abuso no exercício de liberdade da radiodifusão o emprego dos seguintes meios de comunicação como prática de crime ou contravenção, exceto: