Questões de Legislação Especial Federal do ano 2020

#Questão 869567 - Legislação Especial Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Pedra Lavrada - PB, Psicólogo Educacional

Abraham Weintraub fala em limpar livros didáticos

2 de março de 2020

Ministro da educação respondeu a um seguidor que questionava o porquê das obras trazerem temas como candomblé e história da China

O ministro da educação Abraham Weintraub afirmou a um usuário pelas redes sociais que o Ministério da Educação vai fazer uma limpeza nos livros didáticos. Questionado sobre por que os livros de história do MEC trariam conteúdos como candomblé e história chinesa e não ensinavam a história do Brasil, Weintraub respondeu: Os livros são contratados por três anos 18,19 e 20 temos que limpar aos poucos. Já vai melhorar bem. Próximo ano já deve estar quase tudo limpo, escreveu.

Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro já tinha anunciado a intenção de suavizar os livros didáticos, afirmando que eles têm muita coisa escrita. Tem livros que vamos ser obrigados a distribuir esse ano ainda levando-se em conta a sua feitura em anos anteriores. Tem que seguir a lei. Em 21, todos os livros serão nossos. Feitos por nós. Os pais vão vibrar. Vai estar lá a bandeira do Brasil na capa, vai ter lá o hino nacional. Os livros hoje em dia, como regra, é um amontoado Muita coisa escrita, tem que suavizar aquilo, disse, na saída do Palácio da Alvorada.

Em fevereiro, o MEC lançou o edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Ensino Médio para 2021, que seleciona critérios para aquisição de obras didáticas, literárias e de recursos digitais destinados aos estudantes, professores e gestores das escolas do ensino médio da educação básica pública.

Disponível em:https://www.cartacapital.com.br/educacao/abraham-weintraub-fala-em-limpar-livros-didaticos/ Acesso em: 03 de março de 2020.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta sobre o que trata o Estatuto da Igualdade Racial, ao propor que o poder Executivo Federal assuma o papel de incentivar as instituições de ensino superior públicas e privadas:

A) Resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra;

B) Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

C) Incorporar nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores temas que incluam valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira;

D) Desenvolver programas de extensão universitária destinados a aproximar jovens negros de tecnologias avançadas, assegurado o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários

E) Estabelecer programas de cooperação técnica, nos estabelecimentos de ensino públicos, privados e comunitários, com as escolas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino técnico, para a formação docente baseada em princípios de equidade, de tolerância e de respeito às diferenças étnicas.

#Questão 869568 - Legislação Especial Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Pedra Lavrada - PB, Psicólogo Educacional

Abraham Weintraub fala em limpar livros didáticos

2 de março de 2020

Ministro da educação respondeu a um seguidor que questionava o porquê das obras trazerem temas como candomblé e história da China

O ministro da educação Abraham Weintraub afirmou a um usuário pelas redes sociais que o Ministério da Educação vai fazer uma limpeza nos livros didáticos. Questionado sobre por que os livros de história do MEC trariam conteúdos como candomblé e história chinesa e não ensinavam a história do Brasil, Weintraub respondeu: Os livros são contratados por três anos 18,19 e 20 temos que limpar aos poucos. Já vai melhorar bem. Próximo ano já deve estar quase tudo limpo, escreveu.

Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro já tinha anunciado a intenção de suavizar os livros didáticos, afirmando que eles têm muita coisa escrita. Tem livros que vamos ser obrigados a distribuir esse ano ainda levando-se em conta a sua feitura em anos anteriores. Tem que seguir a lei. Em 21, todos os livros serão nossos. Feitos por nós. Os pais vão vibrar. Vai estar lá a bandeira do Brasil na capa, vai ter lá o hino nacional. Os livros hoje em dia, como regra, é um amontoado Muita coisa escrita, tem que suavizar aquilo, disse, na saída do Palácio da Alvorada.

Em fevereiro, o MEC lançou o edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Ensino Médio para 2021, que seleciona critérios para aquisição de obras didáticas, literárias e de recursos digitais destinados aos estudantes, professores e gestores das escolas do ensino médio da educação básica pública.

Disponível em:https://www.cartacapital.com.br/educacao/abraham-weintraub-fala-em-limpar-livros-didaticos/ Acesso em: 03 de março de 2020.

O Estatuto da Igualdade Racial, no capítulo II, que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, na seção II trás no artigo 11 a afirmação que: Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil. Sobre o que propõe esse estatuto, analise as assertivas abaixo, como Verdadeiras ou Falsas, e assinale a alternativa correta.
( ) Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País. ( ) O órgão competente do Poder Executivo fomentará a formação inicial e continuada de professores e a elaboração de material didático específico para o cumprimento do disposto. ( ) Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.

A) F, V, F.

B) F, F, V.

C) V, F, V.

D) V, F, F.

E) V, V, V.

#Questão 869569 - Legislação Especial Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Pedra Lavrada - PB, Professor de Língua Portuguesa

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o estudo da História geral da África e da História da população negra do Brasil é obrigatório nos estabelecimentos de ensino:

A) Infantil e fundamental.

B) Fundamental e médio.

C) Médio, apenas.

D) Infantil, fundamental e médio

E) Ensino superior.

#Questão 869570 - Legislação Especial Federal, Lei nº 5.172 de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios, CONSULPLAN, 2020, Prefeitura de Capanema - PA, Auditor Fiscal Municipal

Considerando a legislação tributária vigente, precisamente o disposto na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Um dos fatos geradores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do Município.

B) A administração municipal só pode definir como contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, independente da denominação que receba, o proprietário do imóvel.

C) Na determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana não podem ser contabilizados os valores dos bens móveis mantidos no imóvel, para utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

D) Espaços de expansão urbana, cujos loteamentos estejam aprovados pelos órgãos competentes e sejam destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que não tenham o mínimo de melhoramento construído ou mantido pelo Poder Público, conforme exigência do Código Tributário Nacional, podem ser considerados como urbanos para efeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

E) Entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de pelo menos dois dos seguintes melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público: meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar e escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.

#Questão 869571 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, EDUCA, 2020, Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB, Auditor de Controle Interno

De acordo com o art. Art. 23 da Lei l n° 12.527/2011, São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam, entre outros:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A) Prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas.

B) Prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.

C) Pôr em risco a defesa, soberania e integridade pertencente aos territórios dos Estados e Distrito Federal.

D) Pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.

E) Comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2020

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