Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

A respeito de meio ambiente, saneamento e suas implicações na vida cotidiana, julgue os itens a seguir. A promoção da disciplina sanitária de uso do solo e o controle de doenças transmissíveis, especialmente na população infantil, estão no escopo do conjunto de ações socioeconômicas relativas ao saneamento ambiental.

Acerca do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens subsequentes. O direito de preempção confere ao Poder Público estadual ou à União a preferência para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Com base na Lei Federal n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da CF e dá outras providências, julgue os próximos itens. Define‐se por concessão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente (a União, os estados ou o Distrito Federal), mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou ao consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue os próximos itens. Se determinada entidade beneficiária de convênio aplicar os recursos recebidos no mercado financeiro fora da instituição bancária oficial do governo do Distrito Federal, o convênio poderá ser rescindido.

Conforme os critérios de classificação das contas patrimoniais estabelecidos pela legislação societária, julgue os itens que se seguem. Se uma empresa industrial tiver participação de caráter permanente no capital social de outras empresas, esse item patrimonial deverá ser classificado em investimentos, no ativo não circulante.