Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

A Lei n.º 12.319/2010, que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da LIBRAS, estabelece que, no exercício de sua profissão, os intérpretes devem agir com honestidade, o que constitui conduta suficiente para garantir a proteção do sigilo das informações recebidas.

A Lei n.º 12.319/2010, que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da LIBRAS, estabelece que, no exercício de sua profissão, os intérpretes devem atuar sem preconceito de origem, raça, credo religioso, idade, sexo ou orientação sexual ou gênero.

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens de 31 a 45. O Código de Ética em uma entidade pública deve estabelecer um padrão geral de conduta.

À luz da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), julgue os itens de 116 a 120. A mera identidade entre sócios de diferentes empresas de um mesmo segmento pressupõe a configuração de grupo econômico a impor responsabilidade trabalhista solidária.

Com relação a processo administrativo, julgue os itens de 49 a 52. Inexistindo norma que estabeleça competência para a prática de determinado ato em processo administrativo, a providência caberá à autoridade máxima.